POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MUTALA é empresa especializada na prestação de serviços de live, marketing, criação, organização, logística e produção de ações promocionais, feiras, shows, congressos, conferências, exposições comerciais, profissionais e eventos em geral.
O objetivo da MUTALA através de um agenciamento com suporte de criação estratégico é o de divulgar, expandir e consolidar a marca, os produtos e os serviços de seus clientes no mercado.
No exercício de sua atividade a MUTALA poderá ter a necessidade de coletar dados.
O processamento de tais dados será realizado de acordo com às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei no. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
A MUTALA, por sua vez, está comprometida em preservar a privacidade e a segurança das informações que possam ser coletadas através de seu site, pessoalmente, plataformas, aplicativos e todo tipo de comunicação envolvida nos trabalhos contratados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
O presente documento denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA da MUTALA tem por fim informar quais dados pessoais que podem ser coletados, sua finalidade, armazenamento e proteção, a fim de imprimir transparência aos titulares dos referidos dados, bem estabelecer demais condições da disponibilização dos seus serviços.
Ao aceitar a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA o usuário/titular permitirá que a MUTALA faça o tratamento dos seus dados pessoais, na forma aqui estabelecida.
1- DEFINIÇÕES
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: Pessoa Natural ou jurídica de direito Público ou Privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador
Usuário/Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
Encarregado de Dados” ou “DPO” significa a pessoa responsável na MUTALA, por coordenar e assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares aplicáveis, e que também atuará como o canal com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou controle de informação modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
Termo de Consentimento: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
2- DA COLETA DE DADOS
A MUTALA poderá ter acesso a dados pessoais, os quais poderão ser obtidos de forma presencial ou digital: a) diretamente dos seus titulares, através de fontes legítimas com o devido embasamento legal ou contratual; b) diretamente de seus titulares, em eventos nos quais a
MUTALA esteja participando ou agenciando; c) indiretamente em decorrência de
compartilhamento de terceiros/ parceiros envolvidos em serviços ou contratos firmados com a
MUTALA; d) quando o titular de dados se candidatar a um cargo para trabalhar com MUTALA.
3- DOS DADOS
Esses dados podem incluir e-mail, nome, cargo, empresa, cédula de identidade, CPF, telefone e endereço do titular, imagem da pessoa.
A MULATA para controle de acesso em suas dependências, de seus prestadores e empregados faz uso de dados biométricos, os quais tem a finalidade de manter a segurança de todos, sendo que tais dados são eliminados quando do distrato ou desligamento do titular de dados, respeitando quando o caso o prazo legal de armazenamento.
4- DA FINALIDADE DA COLETA
A coleta de dados pessoais será necessária para atender às seguintes finalidades:
a) Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em normas e/ou obrigação legal;
c) Possibilitar, quando o caso a elaboração de contratos a identificação dos seus representantes;
d) Possibilitar e identificar empregados, contratados e fornecedores de serviços;
e) Realizar o controle de acesso nas dependências da MUTALA;
f) Realizar quando o caso o controle de acesso a eventos, quando esse tipo de controle for solicitado pelo cliente;
d) Exercício regular de direito em processo administrativo, judicial ou arbitral, ou ainda determinação de autoridades públicos ou decisão judicial;
e) Para a proteção de crédito, incluindo medidas de cobrança judicial e extrajudicial;
h) Relacionamento comercial, marketing com divulgação de serviços, atividades, eventos e envio de materiais promocionais;
i)Para envio de materiais promocionais e/ou produtos de seu cliente quando necessário para realização dos serviços contratados
j) Possibilitar a participação em prêmios e sorteios, promovidos pela MUTALA ou por seu cliente, quando necessário para a realização dos serviços contratados;
l) Para acesso em eventos em geral quando a coleta for necessária.
4.1- Poderá ocorrer a ocorrência de captação de imagens, seja através de fotos ou filmagens na realização de eventos que o titular de dados possa vir a participar, o que na medida do possível será precedido de “Termo de Autorização de Imagem”
5- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A MUTALA COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no 32.849.951/0001-26, com Inscrição Estadual no 123.660.860.112, estabelecida na Rua Engenheiro Teixeira Soares, 715 – Butantã – São Paulo/SP, CEP: 05505-03 é a pessoa jurídica responsável pelo tratamento de dados.
6- PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais e demais informações coletadas ficarão armazenados em servidores localizados em nuvens e com a segurança necessária, podendo ser armazenados fisicamente, de acordo com o documento que envolver referidos dados.
Os dados serão armazenados pela MUTALA pelo período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento ou pelo prazo legal pré-determinado.
A MUTALA não manterá dados pessoais por mais tempo do que o necessário.
Não havendo mais interesse nos dados ou decorrido o prazo legal necessário a guarda, os dados serão eliminados.
Em alguns casos e de acordo com os serviços contratados a MUTALA poderá ter acesso a dados através de servidores disponibilizados por seus clientes, não os armazenando para si, deles fazendo uso somente para finalidade que justificou sua disponibilização/compartilhamento.
O usuário/titular poderá solicitar via e-mail [email protected] ou jurí[email protected] ou correspondência, a qualquer momento, a eliminação dos seus dados pessoais, salvo se a guarda for necessária para cumprimento de disposição legal ou se os mesmos estiverem anonimizados.
Ressalva-se ao usuário/titular os demais direitos previstos em lei e no item 12 do presente instrumento.
7- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A MUTALA poderá armazenar dados através de ferramentas de operadores localizados fora do país.
Tal armazenamento somente se realizará através de empresas cujos países adotem o mesmo grau de proteção de dados pessoais previsto na lei 13.709/2018.
Ao concordar com esta Política de Privacidade o usuário/titular entende e consente com este armazenamento, garantindo a MUTALA que tais dados estarão devidamente protegidos, na forma da lei 13.709/2018.
8- SEGURANÇA DE DADOS
A MUTALA se responsabiliza pela segurança dos dados coletados, de forma a tomar todas as medidas técnicas e administrativas a impedir o acesso indevido a tais dados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O Armazenamento de dados se dará de maneira estritamente confidencial sendo seu acesso restrito a funcionários, prestadores e representantes que tenham a necessidade de ter acesso a tais informações.
A MUTALA comunicará ao titular dos dados e a ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados a ocorrência de qualquer incidência que possa acarretar qualquer risco de vazamento e dano ao titular.
9- COMPARTILHAMENTO
A MUTALA manterá o controle sobre o acesso aos dados, mediante a definição de
responsabilidades das pessoas que terão autorização para tal acesso.
Os dados poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como, conforme o caso, para cumprimento de obrigações contratuais, previamente acertadas, restringindo-se as finalidades para as quais foi disponibilizado.
Nenhuma informação ou dado pessoal poderá ser divulgado publicamente ou ser
comercializado pela MUTALA.
10- DA VERACIDADE DOS DADOS
O usuário/titular de dados é responsável pela veracidade das informações e dados fornecidos devendo mantê-los sempre atualizados, a fim de otimizar o uso dos serviços bem como garantir sua segurança.
11- ACESSO A OUTROS SITES E APLICATIVOS UTILIZADOS
O titular de dados deve saber que a presente Política de Privacidade diz respeito a MUTALA, sendo que na execução de serviços contratados diretamente com os titulares ou com terceiros clientes da MUTALA ou fornecedores, poderá ter acesso a outras plataformas, site e aplicativos de parceiros, os quais igualmente poderão coletar seus dados, devendo disponibilizar suas respectivas Políticas de Privacidade, relativamente as quais a MUTALA não tem controle ou responsabilidade.
12- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados, tem direito a obter da MUTALA, em relação a seus dados, a qualquer momento:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou usocompartilhado de dados;
VIII -Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei no 13.709/2018.
13- ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MUTALA poderá a qualquer tempo modificar a presente Política de Privacidade,
aperfeiçoando e incluindo novas regras e disposições o que será comunicado ao titular de dados, através de seu website ou do e-mail cadastrado.
14- RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso o titular de dados tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a MUTALA, através do e-mail [email protected] ou correspondência para seu endereço sito na Rua Engenheiro Teixeira Soares, 715 – Butantã – São Paulo/SP, CEP: 05505-030.
Fica registrada igualmente para contato igualmente o seguinte
Encarregado nomeado (DPO): Dra Maria Cecilia Drumond Frazão
E-mail: [email protected]
15- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente do documento será regido e interpretado de acordos com a Leis da República Federativa do Brasil.